Fraudes em transferências de veículos ganham destaque nacional — saiba como proteger seu patrimônio
By Guilherme Cremonesi, Luciana Camponez Pereira Morálles, Henrique Zigart Pereira, Luna Floriano Ayres, Fernanda Kaori Baptistella Choli Hayama, Luísa Frasson Lopes, Bruno Rodrigo Klesse Moreira
Recentemente, foram identificadas transferências irregulares de veículos realizadas sem o consentimento dos legítimos proprietários, por meio da utilização de documentos falsos e homologações indevidas, em especial por despachantes credenciados.
O tema ganhou destaque nacional, inclusive com reportagem publicada pelo jornal Estadão em 12/06/2025, na qual o Detran-SP esclarece:
“A rede criminosa utilizava usuários com acessos legítimos ao sistema de transferência e criava um ATPV falso, que era homologado indevidamente por um despachante credenciado”.
As investigações, conduzidas pelas Polícias Civis de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pará, apontam indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, estelionato e associação criminosa. Segundo esclarecimentos do Detran-SP, tais fraudes envolvem a criação e homologação indevida de ATPVs (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo) por usuários com acesso legítimo ao sistema, facilitando a transferência ilícita de titularidade.
Consequências e Riscos para os Proprietários
Diante dessas falhas na prestação do serviço público e dos prejuízos causados aos proprietários, destacam-se os seguintes riscos:
- Perda da propriedade documental do veículo, mesmo permanecendo na posse do bem;
- Impossibilidade de contratação de seguro e pagamento de tributos como IPVA;
- Risco de abordagem em fiscalizações como se fossem os responsáveis por eventuais ilícitos;
- Possibilidade de clonagem, financiamentos irregulares e tentativas de venda ativa do veículo.
Recomendações para Proteção do Patrimônio
Com o objetivo de mitigar riscos e evitar novos prejuízos, orientamos:
- Realizar consultas periódicas à situação dos veículos nos sistemas oficiais dos DETRANs;
- Priorizar sempre a utilização de despachantes auditados e canais oficiais para qualquer procedimento de transferência;
- Manter-se atento a comunicações suspeitas e buscar orientação jurídica ao menor sinal de irregularidade.
O FIUS permanece à disposição para esclarecimentos, orientações e adoção de medidas judiciais e administrativas necessárias à proteção do patrimônio de seus clientes, reafirmando seu compromisso com a segurança e a legalidade nas operações de transferência veicular.