Atualizada em 04/08/2021.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Política) descreve como o Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados (FIUS, Escritório ou, simplesmente, Nós) usa e trata os seus dados pessoais, e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.
A palavra “Você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa que se relacione com o FIUS e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, por exemplo, clientes, possíveis clientes, usuários do nosso site, representantes de parceiros comerciais do Escritório, candidatos de processos seletivos, visitantes de nosso escritório, entre outros.
Pedimos que Você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.
Vale destacar que o FIUS tem o compromisso de proteger os dados pessoais que Você nos fornece, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.
1. DEFINIÇÕES
Antes de informarmos a Você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nesta Política para que, em caso de dúvidas, Você possa consultar o seu significado:
LGPD: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;
Dados Pessoais ou Dado Pessoal ou Dados: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;
Tratamento: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição;
Titular ou Titulares: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
Incidente de Segurança: significa (i) a utilização dos Dados Pessoais para finalidades diversas daquelas informadas aos seus Titulares; (ii) o acesso não autorizado a Dados Pessoais; (iii) a submissão de Dados Pessoais a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação; ou (d) qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito dos Dados Pessoais.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
1. USO DO SITE.
Ao utilizar nosso site, Nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies, com o objetivo de controlar o tráfego, acompanhar e registrar o comportamento do público, de modo a medir e analisar as atividades realizadas no site. Essas tecnologias ajudam Você a se conectar aos nossos serviços, lembrar configurações e preferências, assim como manter a segurança das informações. Durante sua experiência em nosso site, podemos coletar informações básicas que identifiquem Você como um indivíduo, tais como nome e endereço de e-mail, para que possamos retornar sua tentativa de contato conosco. Embora a maioria dos navegadores e dispositivos aceitem Cookies e outras tecnologias de coleta como padrão, suas configurações geralmente permitem ao usuário limpar ou recusar os Cookies. Se os Cookies forem desativados, alguns dos recursos de nosso site podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.
2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO.
Ao se inscrever em nosso processo seletivo, teremos acesso aos seus Dados Pessoais. Como uma boa prática, recebemos candidaturas para vagas abertas apenas através do endereço de e-mail vagas@fius.com.br, sendo que currículos enviados por outros meios, física ou digitalmente, serão imediatamente descartados sem que haja a sua análise. Além disso, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais e para que o FIUS possa entrar em contato para agendar entrevistas sejam inseridos em seu currículo. Havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a Você em momento oportuno.
3. VISITA AO ESCRITÓRIO.** Ao realizar uma visita ao Escritório, será solicitado que Você nos informe apenas o seu nome completo e empresa a que pertence (se aplicável), para que nossa recepção possa entrar em contato com o profissional do FIUS com quem deseja falar. A coleta desses Dados tem como objetivo atender com eficiência clientes, parceiros e terceiros que visitam o Escritório. Também contamos com o monitoramento por câmeras de vigilância em nossas instalações, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os do **FIUS
4. CONTATO.
Ao acessar o FIUS através do item “Contato” (https://www.fius.com.br/contato/) no site do Escritório, será solicitado que Você informe o seu nome e e-mail, além do assunto e a mensagem que deseja enviar. Estes dados são coletados para que Nós possamos realizar a identificação do indivíduo que entra em contato conosco e possamos atendê-lo com eficiência.
5. CLIENTES, PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES.
Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam as empresas com as quais nos relacionamos, sejam elas nossos clientes, parceiros comerciais e/ou fornecedores.
Em relação aos Dados Pessoais de representantes de parceiros comerciais e/ou fornecedores, Nós temos acesso apenas àqueles Dados necessários para desenvolver a relação comercial, disponibilizados pelo próprio Titular ou pela empresa que representa, em geral: nome completo, e-mail, telefone, celular e cargo que ocupa. Em relação a clientes, realizamos o tratamento de Dados Pessoais de nossos clientes e terceiros dentro do estritamente necessário para a adequada prestação de nossos serviços advocatícios (contenciosos e consultivos), em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis.
3. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
1. USO DO SITE.
Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que Você fizer ao nosso site nos baseamos na hipótese trazida pelo artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes e outros terceiros.
2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO.
Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos na hipótese trazida pelo artigo 7º, V, da LGPD, tendo em vista que a análise dos Dados presentes no currículo é um procedimento preliminar relacionado ao contrato de trabalho do qual Você, enquanto Titular, tem interesse em ser parte quando nos encaminha seu currículo, bem como na hipótese trazida pelo artigo 7º, IX c/c Artigo 10, II, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós) de preencher uma vaga de trabalho, bem como ao legítimo interesse do candidato (Você) em participar do processo seletivo.
3. VISITA AO ESCRITÓRIO.
Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso ao Escritório e em razão do monitoramento do ambiente por câmeras de vigilância, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover atendimento eficiente àqueles que visitam o Escritório, bem como garantir a segurança de nosso ambiente e patrimônio.
4. CONTATO.
Para o Tratamento de seus Dados quando deseja entrar em contato com o FIUS, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse em receber o contato de possíveis clientes e no seu legítimo interesse, na qualidade de Titular dos Dados, em ser atendido.
5. CLIENTES, PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES.
Para o Tratamento de Dados Pessoais de representantes de possíveis Parceiros Comerciais e Fornecedores, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse em estabelecer relações comerciais com referidos terceiros. Em relação a fornecedores e parceiros comerciais já existentes, tratamos os Dados Pessoais de seus representantes com base na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, para a execução do contrato firmado e para o desenvolvimento de projetos e/ou operações entre o FIUS e a empresa que Você representa.
Em relação a clientes, realizamos o Tratamento de Dados Pessoais dos Titulares que representamos juridicamente e de terceiros envolvidos nas demandas com base no Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, para garantir a execução dos serviços contratados em nosso contrato de honorários, e/ou na hipótese prevista no Artigo 7º, VI, da LGPD, quando o Tratamento de Dados pessoais é necessário para o exercício regular de direitos de nossos clientes em processo judicial, administrativo ou arbitral, em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis.
4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?
1. USO DO SITE.
O FIUS não armazena Dados Pessoais através dos cookies em razão do acesso que Você fizer ao nosso site.
2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO.
Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, o FIUS possui banco de currículos, no qual cada currículo fica armazenado pelo período máximo de 12 (doze) meses após o seu recebimento. Após referido período, os Dados Pessoais de candidatos que não foram selecionados para as vagas disponibilizadas são devidamente eliminados.
3. VISITA AO ESCRITÓRIO.
O FIUS não armazena Dados Pessoais de visitantes, uma vez que o Escritório está sediado dentro de um condomínio de escritórios e a coleta de Dados Pessoais realizada na portaria para acesso a qualquer sala do condomínio não é controlada pelo FIUS, não havendo qualquer participação ou ingerência pelo Escritório em relação ao Tratamento desses Dados Pessoais. Já os Dados Pessoais tratados em razão do monitoramento realizado por câmeras de vigilância ficarão armazenados pelo prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da gravação.
4. CONTATO.
Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados por Nós tratados para fins de viabilizar o contato pelo Titular com o FIUS ficarão armazenados pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data do último contato feito pelo Titular.
5. CLIENTES, PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES.
Caso a sua empresa se torne um de nossos parceiros comerciais ou fornecedores, seus Dados Pessoais serão mantidos por Nós enquanto o relacionamento entre FIUS e a sua empresa estiver vigente. Em caso de término da relação comercial entre o FIUS e a Empresa que Você representa ou caso Você deixe de integrar o quadro de colaboradores/representantes dessas empresas, seus Dados ficarão armazenados pelo prazo de até 6 (seis) meses, contados do fim da parceria ou da ciência formal de que Você não integra mais os quadros de nosso parceiro.
Em relação a clientes, o tempo de armazenamento de seus Dados Pessoais dependerá (i) da vigência do contrato de honorários que temos com o cliente; (ii) da duração do projeto ou demanda judicial envolvendo o Titular dos Dados Pessoais, quando aplicável; e/ou (iii) das obrigações legais cujo cumprimento demandará do FIUS o armazenamento desses Dados Pessoais. Caso Você tenha dúvidas sobre como tratamos os seus Dados Pessoais na qualidade de cliente do FIUS, poderá nos acessar através do endereço de e-mail protecaodedados@fius.com.br.
5. QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUÊ?
- O FIUS exige a todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pelo FIUS e/ou legislação aplicável. Vale destacar que o FIUS tem o compromisso de proteger os dados pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente. Abaixo, seguem as especificações referentes às hipóteses em que se aplica o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
2. USO DO SITE.
Os Dados Pessoais coletados através do uso que Você faz do nosso site não são compartilhados com terceiros.
3. VISITA AO ESCRITÓRIO.
Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da sua visita ao Escritório não são compartilhados com terceiros.
4. CONTATO.
Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão do atendimento através do canal “Contato” em nosso site não são compartilhados com terceiros.
5. CLIENTES, PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES.
Como regra geral, os Dados Pessoais de representantes de nossos parceiros comerciais e fornecedores aos quais temos acesso não são compartilhados com terceiros.
Dados Pessoais de Clientes apenas são compartilhados quando estritamente necessário para a execução dos serviços advocatícios contratados, o que engloba o compartilhamento desses Dados Pessoais com instituições e órgãos públicos para garantir o exercício regular de direitos do cliente em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e até mesmo para os cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sempre com a ciência prévia do cliente e dentro de seus melhores interesses, bem como em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.
Como regra geral, o FIUS não realiza a transferência internacional de Dados Pessoais, com exceção de situações em que os seus clientes possuem matriz ou empresas fora do país e referida transferência é necessária para a execução dos serviços advocatícios, sempre em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 33 da LGPD.
7. TÉRMINO DO TRATAMENTO
Os dados pessoais e Dados Pessoais tratados pelo FIUS permanecerão sob nossos cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados nesta Política.
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que não mais sejam necessários às atividades realizadas pelo FIUS, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados do FIUS ou serão anonimizados, à critério do Escritório.
Neste sentido, o FIUS destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam dados pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.
Caso haja o Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis pelo FIUS mediante a manifestação de consentimento pelo Titular, este poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do endereço de e-mail protecaodedados@fius.com.br, revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento, o que deverá acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pelo FIUS nesse sentido.
Todos os procedimentos de eliminação de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo de dados computadorizados, devem garantir a sua destruição definitiva de modo que não haja risco de seu uso ou divulgação não autorizados.
Todos os procedimentos de anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento que sejam capazes de garantir a sua irreversibilidade.
8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
Você poderá, mediante requerimento expresso ao FIUS a ser encaminhado através do endereço de e-mail protecaodedados@fius.com.br, ter acesso a informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, solicitar a confirmação da existência do Tratamento, a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, bem como solicitar informações referentes ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
Nas hipóteses em que seus Dados Pessoais forem tratados com base no consentimento, Você terá o direito de ser informado a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como o direito de revogar este consentimento.
Para exercer qualquer dos direitos previstos nos itens 8.1 e/ou 88.2 acima, Você deverá entrar em contato com o FIUS através do endereço de e-mail protecaodedados@fius.com.br, informando quais solicitações deseja fazer em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais. Retornaremos com a resposta às suas solicitações em até 15 (quinze) dias após o preenchimento e envio do Formulário de Requisições.
9. ENCARREGADO
- O FIUS nomeou como seu Encarregado, ou seja, como pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o FIUS, os titulares dos dados pessoais e a ANPD a pessoa abaixo indicada, que pode ser acessado a qualquer tempo através dos seguintes contatos:
Nome: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra
E-mail: protecaodedados@fius.com.br
Endereço: Rua Avelino Silveira Franco, nº 149 – Cj. 438 – Sousas | CEP 13.105-822 | BRASIL.
10. SEGURANÇA
A segurança dos Dados Pessoais é uma das maiores preocupações do FIUS. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de servidor de autenticação de usuários, implantação de sistema de MDM e de firewall para detecção de intrusão, criptografia para uso da VPN, sistema de gerenciamento eletrônico de documentos, além da realização de controles de acesso, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.
O FIUS adota o princípio de privacidade por design (privacy by design) e garantirá que a definição e o planejamento de todos os sistemas novos ou significativamente alterados que tratam dados pessoais estarão sujeitos à devida consideração de questões de privacidade, incluindo avaliações de impacto de proteção aos dados pessoais que incluem, sem se limitar:
A verificação de como os Dados Pessoais serão tratados e com que finalidades;
A avaliação se o tratamento de dados pessoais proposto é necessário e proporcional ao(s) objetivo(s) pretendidos pelo Escritório;
A avaliação dos riscos para os titulares no Tratamento de Dados Pessoais;
Quais controles são necessários para lidar com os riscos identificados e demonstrar conformidade com a legislação;
O uso de técnicas como anonimização e pseudonimização de dados, que será considerado e aplicado quando apropriado.
11. RESPONSABILIDADES
O FIUS garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.
No entanto, destacamos que o FIUS, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com o FIUS por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia do FIUS em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente a Você ou terceiros.
12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério do FIUS, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se o FIUS a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através de nosso site (https://www.fius.com.br/politica-de-privacidade/), estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, o FIUS providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
14. LEGISLAÇÃO E FORO
A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes da presente Política, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.