Posts in category: Tributária Contenciosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.226 em sede de recurso repetitivo, decidiu que os planos de opção de compra de

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nove embargos de declaração relacionados à decisão que derrubou o limite de 20

No último dia 14 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da tese de repercussão geral que declara a constitucionalidade

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra contida no Convênio 134/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga os bancos

A Receita Federal do Brasil está implementando um plano para expandir sua rede de delegacias especializadas no atendimento a grandes contribuintes, as quais são segmentadas

O depósito judicial nas Execuções Fiscais é um mecanismo utilizado pelos contribuintes para garantir o valor da dívida em discussão e, assim, suspender a exigibilidade

Foi decidido na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock

Já há algum tempo vêm sendo divulgadas notícias sobre a mudança do processo de importação para uma nova sistemática e, o que muitos esperavam que

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Temas 684 e 630, em sede de repercussão geral, consolidou o entendimento de que é constitucional a

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro competente para ações de execução fiscal, as quais visam cobrar débitos tributários, deverá ser o território

O Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento dos Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, ambos afetados pela 1ª Seção da Corte Superior para julgamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu uma liminar a uma produtora de calçados. Esta estende o prazo para a entrega da Declaração de