Lei nº 13.254/2016 – Regularização de Ativos mantidos no Exterior
14 de abril de 2016
Lei_de_Repatriacao_v1
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Boletim Informativo – Programa de Redução de Litígios Tributários
21 de julho de 2015
A União Federal publicou o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) que possibilita a quitação de débitos em litígio utilizando créditos de prejuízos fiscais
PIS COFINS Receitas Financeiras
1 de abril de 2015
O Decreto nº 8.426/2015 e a tributação da contribuição ao PIS e da COFINS não-cumulativos sobre receitas financeiras. Em mais uma tentativa exasperada de aumentar
Informativo Tributário – Março 2015
1 de março de 2015
Prezados Clientes e Parceiros, No dia 27 de fevereiro foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória nº 669/2015, que, dentre outros dispositivos, modificou algumas
Informativo – Março 2015
1 de março de 2015
Prezados Clientes, No dia 27 de fevereiro foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória nº 669/2015, que, dentre outros dispositivos, modificou algumas normas sobre
Informativo Tributário – Dezembro 2014
1 de dezembro de 2014
1. Contexto: Com a introdução da Lei n. 12.973/2014, em maio deste ano, foram modificadas diversas normas tributárias relacionadas às apurações do IRPJ/CSLL e do
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