Nova Lei de Falência: o que muda e como isso afeta você
10 de abril de 2025
A Lei nº 11.101, de 2005, que atualmente regula os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência foi criada com o intuito de ajudar as
Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1 de 5 de janeiro de 2025: novos critérios para registro e proteção de nomes empresariais
24 de março de 2025
A IN DREI/MEMP[1] nº 1, de 5 de janeiro de 2025 (IN 01/25), estabelece novos critérios para a análise e o registro de nomes empresariais
A impossibilidade de decisão surpresa na Justiça do Trabalho
24 de março de 2025
A segurança jurídica é um tema amplamente debatido por empresas e escritórios, especialmente no Brasil, um país com inúmeras leis em vigor, incluindo a Constituição
Minha casa Minha Vida Retrofit: uma nova perspectiva para Campinas
24 de março de 2025
A Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento do programa “Minha Casa Minha Vida Retrofit”, cujo objetivo é disponibilizar uma linha de crédito utilizando recursos do
STF retoma julgamento sobre adicional de ICMS para serviços essenciais
24 de março de 2025
No mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.716, movida por Acel e Abrafix
Protocolo de Montreal: proteção da camada de ozônio e a atuação do IBAMA no Brasil
24 de março de 2025
O Protocolo de Montreal, assinado em 1987, é um tratado internacional voltado à proteção da camada de ozônio. Ele regula a produção e o consumo
Pedido de demissão de empregada gestante: a importância da assistência sindical para a validade da rescisão
24 de março de 2025
A estabilidade da gestante no emprego é um direito constitucionalmente garantido, mas muitas empresas ainda enfrentam dúvidas sobre a validade do pedido de demissão feito
STJ volta a julgar o tema de locação de imóveis residenciais por curta temporada através de plataformas digitais
24 de março de 2025
Nos últimos anos, tem sido pauta dos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade ou não da locação de imóveis residenciais, por curta
Fraudes eletrônicas e a responsabilidade dos bancos: como as empresas podem se proteger?
24 de março de 2025
Nos últimos anos, as fraudes eletrônicas cresceram de forma alarmante. Empresas e consumidores tornaram-se alvos constantes de golpes sofisticados, que variam desde ataques cibernéticos até
Geolocalização no controle de jornada: prova válida ou violação de direitos?
11 de março de 2025
Para a comprovação da jornada de trabalho em uma reclamação trabalhista, diversos documentos podem ser utilizados pelas partes, desde cartões de ponto e escalas de
MAPA amplia formações para exercício da responsabilidade técnica
11 de março de 2025
Em vigor desde 8 de julho de 2024, o Decreto nº 12.031/2024, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação
Nota Técnica 010/2025: fiscalização ou estratégia para extinção do Perse?
11 de março de 2025
Desde 2023, a Receita Federal tem reforçado a fiscalização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em setembro, alertou os contribuintes sobre
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