Desafios jurídicos do registro de software no Brasil
24 de junho de 2024
No Brasil, a proteção dos direitos autorais sobre programas de computador é regulamentada pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos
Depreciação acelerada: sancionada a lei que permite incentivo tributário na troca de máquinas e equipamentos
24 de junho de 2024
No final de maio foi promulgada a Lei nº 14.871/2024 que introduz a possibilidade de concessão de incentivos tributários para a troca de máquinas e
STJ permite compartilhamento de relatórios do COAF sem inquérito policial
24 de junho de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um importante precedente ao entender que é possível o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira entre
Conselho superior da magistratura dispensa georreferenciamento em desapropriação de imóvel rural para rodovia
24 de junho de 2024
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de São Paulo, em recente julgamento da Apelação Cível nº 1020918-18.2020.8.26.0451, estabeleceu que não é mais necessário o georreferenciamento
Contrato Lump Sum e sua aplicabilidade no setor de energia e construção civil urbana
24 de junho de 2024
O Contrato de Lump Sum é uma modalidade de contrato de engenharia (do tipo EPC – Engineering, Procurement and Construction) com preço global fixo. Nesse
A aplicação das teorias da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro e o entendimento do STJ
24 de junho de 2024
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que visa garantir a satisfação de um crédito e evitar a perpetuação de situações de abuso, busca assegurar
Diferenciando o produtor rural de acordo com critério de sustentabilidade
24 de junho de 2024
A Política Agrícola, enquanto instrumento de desenvolvimento e suporte ao setor agropecuário, engloba o crédito rural como um de seus pilares fundamentais. O crédito rural
A síndrome de burn on: um alerta para empregadores
7 de junho de 2024
Diferente do burnout, doença ligada à exaustão mental e física no trabalho e reconhecida como “doença ocupacional” pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2022,
Intervalo de degelo: aspectos ilegais e proteção à empresa
7 de junho de 2024
No ambiente corporativo, é comum se deparar com empresas que utilizam frigoríficos em suas atividades e, consequentemente, contratam trabalhadores que enfrentam condições extremas de frio
Inteligência Artificial: a (r)evolução dos crimes de concorrência desleal
7 de junho de 2024
O desenvolvimento acelerado da inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores e alterando significativamente a dinâmica competitiva dos mercados. Além de impactar diretamente os mercados
Lei 14.859/2024: o restabelecimento do Perse e suas novas regras
7 de junho de 2024
No final do mês de maio, ocorreram mudanças significativas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), através da Lei nº 14.859/2024 e
Proteção e segurança patrimonial na união estável: a importância da regulamentação
7 de junho de 2024
Nos últimos anos, a união estável tornou-se uma forma cada vez mais comum de convivência entre casais no Brasil. No entanto, sua regulamentação ainda enfrenta
Pesquisar
Categorias
Receba nossos artigos periodicamente em seu e-mail:
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.