Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, permitir o andamento de uma ação penal por crimes tributários, lavagem de dinheiro
O Superior Tribunal de Justiça fixou, em 19 de agosto de 2025, tese repetitiva no REsp 2.191.479 (Tema 1.342), reconhecendo que a remuneração paga ao
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 24 e 25 de setembro de 2025, o julgamento do RE 1.301.250, que discute a constitucionalidade da busca reversa
A Black Friday consolidou-se como uma das datas mais importantes do comércio brasileiro, impulsionando fortemente o volume de vendas e o faturamento. Entretanto, o aumento
Quando empresas decidem unir esforços e dividir riscos em torno de um mesmo objetivo comercial, seja para compartilhar canais de distribuição, desenvolver soluções conjuntas ou
O instituto da alienação fiduciária, regulado pela Lei nº 9.514/1997, constitui um instrumento contratual de natureza dúplice: ao mesmo tempo que viabiliza uma compra e
A CETESB publicou, em 26 de setembro de 2025, a Decisão de Diretoria (DD) nº 061/2025/P, que regulamenta a conversão de multas ambientais em serviços
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 21/10/2025, o Decreto nº 69.981/2025, que institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef” nas notas
O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados e ainda sujeito a alterações, propõe a revogação da Lei nº 7.290/1984, que regula a atividade
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O Superior Tribunal de Justiça firmou um entendimento relevante e que impacta diretamente o mercado imobiliário. O corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não
O ambiente empresarial é marcado por negociações complexas, de longo prazo e de alta materialidade econômica. Nesse contexto, a inadimplência contratual não se limita a
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