O Protocolo de Montreal, assinado em 1987, é um tratado internacional voltado à proteção da camada de ozônio. Ele regula a produção e o consumo
A Resolução ANTT nº 6.024/2023, que regulamenta o Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) no transporte rodoviário de cargas, foi modificada pela Resolução ANTT nº 6.044/2024, trazendo importantes
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) publica, de forma periódica, portarias que convocam fabricantes e importadores de produtos a comprovarem
Em recente decisão, a 24ª Vara Cível Federal de São Paulo proferiu a sentença favorável em Mandado de Segurança impetrado pelo Centro das Indústrias do
Até 31 de janeiro, os geradores, destinadores e transportadores de resíduos sólidos no Estado de São Paulo devem elaborar a Declaração Anual de Resíduos Sólidos.
A Lei Federal nº 14.980/2024 institui o projeto Adote um Museu que visa impulsionar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e
Em resposta ao crescente aumento das queimadas e demais crimes ambientais, as entidades públicas e as organizações ambientais têm redobrado sua atenção e esforços para
Foi publicada, no dia 23 de setembro de 2024, a Lei Complementar nº 1.413, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras no Estado
Ao julgar o Recurso Especial interposto pelo IBAMA (REsp nº 1823083 / AL), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que multa
O mercado de carbono é um mecanismo criado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promover inovações tecnológicas de baixo carbono.
Em junho de 2023, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento nº 2023/1115 impôs rigorosas obrigações aos produtos destinados ao mercado europeu,
Publicada em 02 de agosto de 2024, a Resolução nº 175/2024 da Agência Nacional de Mineração (ANM) trata dos procedimentos relacionados à segurança de barragens
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
