Ebook | Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Publicada em 8 de agosto a Lei Federal nº 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, estabelecendo regras, procedimentos e direitos para fins de desenvolvimento de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais ou com potencial de poluição ou de degradação do meio ambiente no Brasil.
Após ter sofrido veto parcial do Presidente da República, em 27 de novembro o Congresso Nacional os derrubou em sua maioria, mantendo aqueles referentes a matéria já regulada na Medida Provisória nº 1.308/2025.
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Sobre o FIUS
O FIUS é um escritório de advocacia full service, referência na cidade de campinas e região e um dos melhores escritórios de advocacia do Brasil. Oferecemos suporte jurídico na gestão de riscos e nos processos de tomada de decisão e trabalhamos incessantemente para melhorar o negócio dos nossos clientes. Nosso time é comprometido com a excelência e tem paixão pelo o que faz, por isso, entregamos excelentes resultados e soluções jurídicas confiáveis, eficazes e inovadoras.
Somos descomplicados, aqui o “juridiquês” ficou para trás faz tempo, acreditamos na transformação do direito, por isso, inovação e customer centricity fazem parte do nosso DNA.
É nosso propósito cultivar um ambiente ético e colaborativo que proporcione, com respeito e transparência, o desenvolvimento das pessoas. E, para isso, acreditamos na valorização da diversidade e inclusão de profissionais com identidades de gênero, culturas, crenças, etnias e necessidades especiais próprias.
Nosso time é o que temos de melhor e valorizamos as pessoas em sua pluralidade, por isso, entendemos que, juntos, podemos inspirar e fomentar o respeito, a inclusão, a igualdade e a integração, com empatia e diálogo, entre equipe, líderes, clientes e parceiros.