A área Regulatória da Finocchio & Ustra é reconhecida como uma referência de excelência, graças à sua capacidade de lidar com a diversidade e com a complexidade dos assuntos relacionados ao setor regulatório. A equipe se destaca tanto no aspecto consultivo quanto contencioso.

No âmbito consultivo, oferecemos serviços essenciais para o acompanhamento e para o suporte de todo o processo regulatório. Isso inclui a obtenção de licenças junto aos órgãos de gestão federal, estadual e municipal, além de uma análise estratégica para garantir a conformidade legal das operações corporativas.

No âmbito contencioso, atua na definição e estruturação de teses em processos judiciais e autos de infração administrativos promovidos pelos mais diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, como, por exemplo, as Agências Reguladoras. Trata-se de uma área que atua em inquéritos civis e ações civis públicas, ações de indenização, negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como em medidas de urgência e cautelares. Faz parte, ainda, das missões da área realizar a propositura de ações de nulidade de Autos de Infração e defesa em Execução Fiscal.

A reputação da área é fundamentada pela habilidade de lidar eficazmente com uma variedade de assuntos regulatórios e por alcançar sucesso consistente em relação às demandas dos clientes.

 

Dentre as principais áreas de atuação, destacam-se:

  • Elaboração de pareceres jurídicos;
  • Obtenção e regularização das diversas licenças exigidas pelo Poder Público, tais como: ANVISA, ANP, MAPA, ANATEL, ANEEL, IPEM/INMETRO, ANVISA, MAPA, IBAMA, etc;
  • Defesa em processos e autos de infração administrativos promovidos pelos mais diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta;
  • Acompanha, orienta e representa nossos clientes em inquéritos civis e ações civis públicas patrocinadas pelo Ministério Público;
  • Atua em ações de indenização, negociação de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, medidas de urgência e cautelares;
  • Assessoria jurídica referente à assuntos relacionados às agências reguladoras e órgãos públicos diversos permitindo conformidade regulatória do negócio e desenvolvimento de estratégias para adequação de projetos empresariais às normas administrativas, regulatórias e ambientais;
  • Elaboração de defesas e recursos administrativos em autos de infração lavrados por Autoridades Públicas;
  • Representação perante Tribunais de Contas, ações de improbidade administrativa e ações populares;
  • Elabora e define tese para propositura de Representação Civil junto ao Ministério Público e ao TCU – Tribunal de Contas da União.

Head da área

SÓCIA | LUCIANA CAMPONEZ PEREIRA MORALLES
SÓCIO | MARCELO SCHWARTZMANN