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  • Licitações e Contratos Públicos

A área de Licitações e Contratos Públicos do Finocchio & Ustra atua assessorando empresas brasileiras e estrangeiras em processos licitatórios visando a celebração de contratos com a Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A área assessora seus clientes em todas as fases do procedimento licitatório, acompanhando eventuais audiências públicas, oferecendo apoio em procedimentos de manifestação de interesse (PMI) e de apresentação de propostas não solicitadas (PNS), conferindo suporte na fase de habilitação e de apresentação de propostas, bem como assessorando na elaboração de impugnação, de pedidos de esclarecimentos e de recursos administrativos a serem interpostos contra decisões proferidas no âmbito do respectivo processo. Nossa área também oferece total suporte na análise dos editais, das minutas contratuais e seus anexos, tais como termos de referência, projetos, caderno de encargos, entre outros, visando identificar possíveis ilegalidades, riscos jurídicos e problemas de eficiência na execução do futuro contrato.

Dentre as principais áreas de atuação, destacam-se:

  • Acompanhamento e assessoria em audiências públicas referentes a futuros projetos de concessão ou parcerias público-privadas (PPPs);
  • Assessoria na elaboração e interlocução com a Administração Pública na apresentação de propostas não solicitadas (PNS);
  • Análise de editais de chamamento público em sede de procedimento de manifestação de interesse (PMI);
  • Análise de editais, minutas contratuais e demais anexos relacionados a licitações para futura contratação de obras, serviços, fornecimento, concessões ou parcerias público-privadas (PPPs), visando identificar riscos jurídicos, ilegalidades e eventuais problemas de eficiência na execução do futuro contrato a ser celebrado com a Administração Pública;
  • Elaboração e apresentação de impugnação e de pedido de esclarecimentos junto à autoridade competente;
  • Análise de viabilidade das contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
  • Apoio na orientação, obtenção e organização de documentos necessários à habilitação do licitante, bem como na elaboração das propostas técnicas, de preço, de valor de outorga, entre outras;
  • Elaboração e interposição de recursos administrativos em matéria de licitações;
  • Assessoria junto ao Tribunal de Contas dos Estados e da União;
  • Assessoria nos processos administrativos envolvendo a apuração de violações contratuais, aplicação de penalidade e resolução/caducidade de contratos (processo administrativo sancionador);
  • Gestão jurídica da execução e performance do contrato celebrado;
  • Emissão de opinião legal em matéria relacionada a licitações e contratos;
  • Realização de workshops e consultoria in company relacionados à matéria de licitações e contratos;
  • Realização de diagnóstico, assessoria na obtenção de certidões e certificações, análise de mercado aderente, bem como análise e atendimento de requisitos para ingresso no mercado de licitações.

Head da área

Sócio | LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA