STF pode redefinir PIS/Cofins para as seguradoras
22 de janeiro de 2026
Entre os dias 13 de fevereiro e 24 de fevereiro de 2026, o STF pautou para julgamento o Tema nº 1.309, que definirá a possibilidade
Lei Complementar nº 224/2025: mudanças relevantes para os contribuintes a partir de 01/01/2026
6 de janeiro de 2026
Se não bastasse a preocupação com o início do período de transição da Reforma Tributária sobre o consumo, mais uma vez os contribuintes foram surpreendidos
Transição sob incerteza: o tratamento de IBS/CBS na base do ICMS e o contencioso anunciado
16 de dezembro de 2025
Da proposta original ao silêncio normativo: a mudança de trajetória da reforma A possibilidade de o IBS e a CBS compor a base de cálculo
CARF decide que serviços de pagamento eletrônico geram créditos de PIS/COFINS
16 de dezembro de 2025
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF[1], em recente e relevante decisão, inaugurou uma nova
STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo
14 de outubro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que mandados de segurança podem ser impetrados a qualquer momento para questionar obrigações tributárias de cobrança
Tema 1.339: STJ definirá o limite temporal para créditos de PIS/COFINS no setor de combustíveis
12 de agosto de 2025
O Superior Tribunal de Justiça recentemente submeteu ao rito dos recursos repetitivos o Tema nº 1.339, que discute se o comerciante varejista de combustíveis, sujeito
STJ afasta incidência de PIS e COFINS sobre receitas de vendas e serviços destinados à zona franca de Manaus
12 de agosto de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.239), firmou o entendimento de que não incidem PIS
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