Recentemente, foram identificadas transferências irregulares de veículos realizadas sem o consentimento dos legítimos proprietários, por meio da utilização de documentos falsos e homologações indevidas, em especial por despachantes credenciados.
O tema ganhou destaque nacional, inclusive com reportagem publicada pelo jornal Estadão em 12/06/2025, na qual o Detran-SP esclarece:
“A rede criminosa utilizava usuários com acessos legítimos ao sistema de transferência e criava um ATPV falso, que era homologado indevidamente por um despachante credenciado”.
As investigações, conduzidas pelas Polícias Civis de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pará, apontam indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, estelionato e associação criminosa. Segundo esclarecimentos do Detran-SP, tais fraudes envolvem a criação e homologação indevida de ATPVs (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo) por usuários com acesso legítimo ao sistema, facilitando a transferência ilícita de titularidade.
Consequências e Riscos para os Proprietários
Diante dessas falhas na prestação do serviço público e dos prejuízos causados aos proprietários, destacam-se os seguintes riscos:
- Perda da propriedade documental do veículo, mesmo permanecendo na posse do bem;
- Impossibilidade de contratação de seguro e pagamento de tributos como IPVA;
- Risco de abordagem em fiscalizações como se fossem os responsáveis por eventuais ilícitos;
- Possibilidade de clonagem, financiamentos irregulares e tentativas de venda ativa do veículo.
Recomendações para Proteção do Patrimônio
Com o objetivo de mitigar riscos e evitar novos prejuízos, orientamos:
- Realizar consultas periódicas à situação dos veículos nos sistemas oficiais dos DETRANs;
- Priorizar sempre a utilização de despachantes auditados e canais oficiais para qualquer procedimento de transferência;
- Manter-se atento a comunicações suspeitas e buscar orientação jurídica ao menor sinal de irregularidade.
O FIUS permanece à disposição para esclarecimentos, orientações e adoção de medidas judiciais e administrativas necessárias à proteção do patrimônio de seus clientes, reafirmando seu compromisso com a segurança e a legalidade nas operações de transferência veicular.