Tributação de dividendos e estrutura patrimonial: por que vale repensar o caminho dos lucros até a pessoa física

Desde janeiro de 2026, com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, a tributação de lucros e dividendos passou a integrar a realidade de empresários e grupos familiares brasileiros.

Entre as principais mudanças, os dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil no mesmo mês, passaram a estar sujeitos à retenção de 10% de Imposto de Renda sobre o valor total distribuído. A legislação também instituiu um regime de tributação mínima aplicável às pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, observadas as regras específicas de cálculo, exclusões e compensações previstas na legislação.

Se, em 2025, parte relevante das discussões esteve concentrada na aprovação da destinação dos lucros acumulados antes da entrada em vigor das novas regras, o cenário atual traz uma nova reflexão: a estrutura societária e patrimonial adotada continua sendo a mais adequada diante dessa realidade tributária?

Embora não exista uma solução única, determinadas estratégias de organização societária e patrimonial podem proporcionar maior flexibilidade na gestão dos recursos, inclusive permitindo que resultados permaneçam na esfera das pessoas jurídicas para reinvestimento antes de eventual distribuição aos sócios pessoas físicas.

Nesse contexto, estruturas como holdings patrimoniais e familiares e outros veículos de investimento podem assumir papel relevante no planejamento de empresários e grupos familiares, oferecendo alternativas para uma gestão mais integrada das participações societárias, dos investimentos e dos demais ativos. A escolha da estrutura mais adequada, contudo, depende das características de cada patrimônio e dos objetivos de seus titulares.

Para grupos familiares, essas estruturas podem ainda ser combinadas com mecanismos de governança e planejamento sucessório, incluindo, conforme o caso, a antecipação da sucessão por meio da transferência de participações aos herdeiros, com reserva de direitos aos atuais titulares.

Estruturas de family office também podem complementar esse planejamento, especialmente em patrimônios mais diversificados, ao integrar a gestão de investimentos, governança e sucessão. O family office, contudo, não representa necessariamente uma camada societária adicional, devendo sua função ser analisada de acordo com as necessidades de cada família.

Essas alternativas não representam, por si só, a eliminação da tributação sobre dividendos. Sua efetividade depende de diversos fatores, como a composição do patrimônio, a necessidade de distribuição de recursos às pessoas físicas, os planos de reinvestimento, a natureza dos ativos, os custos de manutenção da estrutura e os objetivos empresariais, familiares e sucessórios.

Por isso, qualquer reorganização deve ser analisada de forma individualizada e responder a razões econômicas, patrimoniais, empresariais e sucessórias consistentes, considerando também seus impactos tributários, societários e de governança.

Para empresários e grupos familiares que realizam distribuições recorrentes de lucros, este pode ser um momento oportuno para revisitar suas estruturas societárias e patrimoniais e identificar alternativas de maior eficiência e segurança jurídica.

O FIUS atua de forma integrada na avaliação dos impactos da nova legislação e no desenvolvimento de estratégias personalizadas, considerando as particularidades e os objetivos de cada cliente.