Administrativa

A área  de Direito Administrativo do escritório Finocchio & Ustra consolidou-se em questões de licitações públicas e contratos administrativos, assim como concessões de serviços públicos, atuação em Tribunais de Contas, Improbidade Administrativa e questões relacionadas ao direito público em geral.

Assessora clientes na área consultiva e judicial, destacando-se:

  • Análise e impugnação de editais e minutas de contratos administrativos;
  • Apoio na organização de documentos para habilitação e propostas de licitações e pregões públicos;
  • Recursos Administrativos e Medidas Judiciais versando sobre Licitações;
  • Atuação perante o Tribunal de Contas;
  • Defesas em situações de imputação de penalidades contratuais e infrações administrativas;
  • Assessoria em Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança, Inquérito Civil promovido pelo Ministério Púbico, dentre outros.