A área Regulatória do Finocchio & Ustra se consolidou como referência diante da diversidade e complexidade de temas abordados em relação as especificidades afetas ao setor Regulatório, aliado ao sucesso em relação as demandas.

No âmbito consultivo, desenvolve importantes trabalhos para o acompanhamento e suporte de todo o processo Regulatório, desde a obtenção de licenças junto aos órgãos de gestão de âmbito federal, estadual e municipal, bem como análise estratégica relacionada à conformidade legal das operações das corporações.

No âmbito contencioso, atua na definição e estruturação de teses em processos judiciais e autos de infração administrativos promovidos pelos mais diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, como no caso das Agências Reguladoras. Atua em inquéritos civis e ações civis públicas, Ações de indenização, negociação de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, medidas de urgência e cautelares. Propositura de ações de nulidade de Autos de Infração e defesa em Execução Fiscal.

Nossa área é referência diante da diversidade e complexidade de temas abordados e do sucesso em relação as demandas.

Dentre as principais áreas de atuação, destacam-se:

  • Elaboração de pareceres jurídicos;
  • Obtenção e regularização das diversas licenças exigidas Poder Público, tais como: ANVISA, ANP, MAPA, ANATEL, ANEEL, IPEM/INMETRO, ANVISA, MAPA, IBAMA, etc;
  • Defesa em processos e autos de infração administrativos promovidos pelos mais diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta;
  • Acompanha, orienta e representa nossos clientes em inquéritos civis e ações civis públicas patrocinadas pelo Ministério Público;
  • Atua em ações de indenização, negociação de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, medidas de urgência e cautelares;
  • Assessoria jurídica referente à assuntos relacionados às agências reguladoras e órgãos públicos diversos permitindo conformidade regulatória do negócio e desenvolvimento de estratégias para adequação de projetos empresariais às normas administrativas, regulatórias e ambientais;
  • Elaboração de defesas e recursos administrativos em autos de infração lavrados por Autoridades Públicas;
  • Representação perante Tribunais de Contas, ações de improbidade administrativa e ações populares;
  • Elabora e define tese para propositura de Representação Civil junto ao Ministério Público e ao TCU – Tribunal de Contas da União.

Head da área

HEAD | LUCIANA CAMPONEZ PEREIRA MORALLES