As principais cidades da região metropolitana da Baixada Santista como, por exemplo, Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, possuem leis e regras que regulamentam a prática de esportes como futebol, vôlei e frescobol na praia.

Durante a temporada de verão, os turistas que seguem para as cidades do litoral de São Paulo podem acabar desrespeitando normas e leis municipais sem nem mesmo saber que elas existem. Na maioria desses locais, a fiscalização é feita pela Guarda Municipal, que pode apreender raquetes, bolas e outros equipamentos esportivos. No entanto, a maioria dos turistas e até mesmo dos moradores locais desconhecem tais restrições/proibições.

As cidades do litoral norte de São Paulo possuem legislação específica que proíbe a presença de animais nas praias, podendo o dono ser multado, em valores que variam de R$250 a R$1,6 mil. Em Santos, por exemplo, a prática de frescobol é ilegal das 9h às 17h nos meses de dezembro a março. Já o futebol, só pode ser jogado até às 9h da manhã e, novamente, após às 18h. Além disso, fazer piqueniques e andar de bicicleta pelos jardins da orla de Santos não é autorizado. Na Praia Grande, não é permitido usar boias ou câmaras pneumáticas no mar. No Guarujá, é proibido armar tendas e barracas na praia.

Em Ubatuba, uma lei dá poder à Guarda Municipal de apreender bicicletas de ciclistas que desrespeitem as leis de trânsito. Segundo a Prefeitura de Ubatuba, serão punidos os ciclistas que cometerem infrações como, por exemplo, desrespeitar sinal vermelho e trafegar na contramão, no trecho de 3 km de uma ciclovia localizada no centro. No restante da cidade, estarão sujeitos à apreensão das bikes aqueles que trafegarem sobre calçadas e calçadões.

O trânsito de bicicletas nas praias está liberado. Para reaver a bike, o dono terá que pagar uma taxa de R$5 e será obrigado a apresentar um documento, como nota fiscal, que comprove a posse. Já em São Sebastião, poderá ter problema o turista que quiser acampar nas praias da cidade. Caso alguma barraca seja encontrada, a fiscalização vai orientar o dono a desmontá-la e, se houver resistência, ela será apreendida.

Muitas dessas normas são importantes para manter a ordem em uma época em que as praias estão sempre lotadas. No entanto, é de suma importância que as Prefeituras locais façam campanhas para que todos tenham conhecimento dessas normas e não acabem tendo problemas justo nas férias de verão.

Dra. Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno é responsável pela área de Meio Ambiente e sócia no escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.