Regulatória

ÁREA REGULATÓRIA

A área Regulatória do escritório Finocchio & Ustra se consolidou como referencia diante da diversidade e complexidade de temas abordados e do sucesso em relação as demandas.

No consultivo desenvolve importantes  trabalhos para o acompanhamento e suporte de todo o processo de obtenção de licenças junto aos órgãos de gestão de âmbito federal, estadual e municipal, bem como nas questões de Compliance.

No contencioso, atua na definição e estruturação de teses em processos e autos de infração administrativos promovidos pelos mais diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. Atua em inquéritos civis e ações civis públicas. Ações de indenização, negociação de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, medidas de urgência e cautelares. Propositura de ações de nulidade de Autos de Infração e defesa em Execução Fiscal.

A atuação da área regulatória se destaca em:

  • Elaboração de pareceres e legal opinion com diagnóstico e evaluation do risco;
  • Obtenção e regularização das diversas licenças exigidas pelos órgão da Administração Pública, tais como: CETESB, IBAMA, ANP, ANEEL, IPEM/INMETRO, ANVISA, MAPA;
  • consultoria em Produtos Químicos Controlados, Biocidas e Remediadores;
  • Defesa em processos e autos de infração administrativos promovidos pelos mais diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
  • Atuação em inquéritos policiais e ações penais.
  • Acompanha, orienta e representa nossos clientes em inquéritos civis e ações civis públicas patrocinadas pelo Ministério Público.
  • Atua em ações de indenização, negociação de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, medidas de urgência e cautelares.
  • Atua na propositura de ações de nulidade de Autos de Infração e defesa em Execução Fiscal. Elabora e define tese para propositura de Representação Civil junto ao Ministério Público e ao TCU – Tribunal de Contas da União.