STJ finaliza julgamento sobre 20 salários de forma desfavorável aos contribuintes, mas com modulação
No dia 13 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Tema 1079, em sede de recurso repetitivo, para determinar
HomeBoletim
No dia 13 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Tema 1079, em sede de recurso repetitivo, para determinar
A declaração periódica trimestral (Declaração Trimestral) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (Empresas Receptoras), sendo exigida pelo
As sociedades limitadas e anônimas devem convocar, anualmente, a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária (“Assembleia“) nos quatro primeiros meses subsequentes ao
O prazo para apresentação da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra no dia 05/04/2024. Regulada pela Resolução nº 279/2022 do Banco
No dia 06/03/2024 a CGU divulgou link para adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. Trata-se de uma iniciativa que busca ampliar o fomento à
Em meio a uma crescente tensão, o movimento grevista dos auditores da Receita Federal do Brasil ganha novos contornos com a adesão dos auditores do
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), instituiu na CLT o artigo 628-A, através do qual foi criado o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O DET é o
Na última quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Edital PGE/Transação nº 01/2024, abrindo oficialmente
Na data de ontem, 31 de janeiro, ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) o lançamento do novo regime
Na esteira do anúncio do programa “Nova Indústria Brasil”, o Governo Federal editou o Decreto n. 11.889/2024, que estabelece as primeiras cadeias produtivas a serem
O Decreto nº 11.878, datado de 9 de janeiro de 2024, desdobra-se como uma regulamentação essencial do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, delineando os
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB Nº 2.168 Regulamentando o Programa de Autorregularização
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.