Foi aberta em 16 de julho de 2018 uma consulta pública pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a criação do Cadastro Fiscal Positivo. Trata-se de uma ferramenta que permitirá ao fisco federal classificar os devedores de acordo com o seu histórico e perfil de risco e, assim, promover uma revisão dos seus atos normativos relacionados aos serviços e cobrança da dívida ativa.

Inspirada no programa paulista de regularidade fiscal chamado de Nos conformes, a proposta da PGFN é a de que contribuintes classificados com pequeno grau de risco e com histórico fiscal positivo tenham tratamento diferenciado, minimizando seus custos, incentivando, assim, a auto regularização. Por outro lado, os contribuintes classificados como de risco elevado, ou caraterizados como devedores contumazes, passariam a sofrer procedimentos mais rigorosos e proporcionais ao risco de inadimplência que representam para a sociedade como um todo.

Dentre os pontos suscitados na consulta pública, destacaram-se a criação de canal de atendimento diferenciado e simplificado para orientação dos contribuintes, bem como o levantamento de quais critérios deveriam ser considerados pelo fisco para realizar a classificação dos contribuintes cadastrados nos perfis de risco.

A consulta pública encerrou-se na última sexta-feira, 17 de agosto de 2018. Assim, os contribuintes devem ficar atentos para a publicação da norma regulamentadora da ferramenta, que deverá ocorrer em breve.

Mais uma vez fica evidente que o compliance tributário e uma boa gestão das questões fiscais são ferramentas essenciais para a competitividade das empresas.