Ilegalidade na Majoração da TFCA do IBAMA
A Portaria nº 260/2023 do IBAMA tem sido objeto de debate judicial devido à sua interpretação e aplicação, especialmente no que se refere à majoração
A Portaria nº 260/2023 do IBAMA tem sido objeto de debate judicial devido à sua interpretação e aplicação, especialmente no que se refere à majoração
No dia 07 de março de 2024 foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2179, que atualizou e consolidou as regras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o julgamento do REsp nº 2.089.739/MG decidiu, por unanimidade, que o locatário poderá realizar a
Recentemente, a Segunda Turma do STJ decidiu, em julgamento de embargos de divergência, sobre um tema relevante que trata da questão do registro de contrato
Em julho de 2023, com a sanção da Lei 14.611/2023, o Brasil iniciou uma nova fase na busca pela equidade de oportunidades e salários entre
Você deve estar se perguntando a qual “S” o título desse artigo se refere, talvez considerando que seja o da palavra ‘salarial’. Mas não, não
Sabemos que o acordo extrajudicial é uma alternativa ágil e eficaz para resolver disputas entre indivíduos, inclusive credores e devedores, proporcionando redução da litigiosidade nos
É fato que a tecnologia atua em todos os âmbitos da rotina da sociedade, inclusive no que se refere às negociações e acordos de dívidas,
O uso de canhotos físicos em entregas surgiu por volta de 1902, com a implantação da Nota Fiscal. Desde então, por mais de um século,
No dia 28 de fevereiro de 2024, foi publicado o acórdão pela 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à possibilidade de exclusão
Durante o julgamento do AREsp 2.310.912/MG, a 1ª Turma do STJ decidiu, por 4 votos a 1, que a Fazenda Nacional não tem o direito
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, diretrizes para encerramento de execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação há
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.